Ultrapassar outro veículo pela contramão em trecho com linha amarela contínua, simples ou dupla, é infração gravíssima. A multa chega a R$ 1.467,35 e o motorista recebe 7 pontos na CNH.
O que diz o Código de Trânsito
A conduta está prevista no artigo 203, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse dispositivo trata da ultrapassagem pela contramão em locais com marcação que separa os fluxos opostos. A penalidade é a multa de infração gravíssima multiplicada por cinco.
Esse é o motivo de o valor final ser bem mais alto que o de uma infração gravíssima comum.
Como o valor da multa é calculado
A multa-base das infrações gravíssimas é de R$ 293,47. Como o artigo 203, inciso V, determina a multiplicação por cinco, o valor da penalidade chega a R$ 1.467,35.
- Enquadramento: artigo 203, inciso V, do CTB
- Gravidade: infração gravíssima
- Multa-base gravíssima: R$ 293,47
- Multa final, com multiplicador de cinco vezes: R$ 1.467,35
- Pontuação na CNH: 7 pontos, conforme o artigo 259
Quando a infração é caracterizada
O enquadramento ocorre quando o motorista ultrapassa outro veículo pela contramão em um trecho com marcação longitudinal que separa fluxos opostos. Essa marcação é uma linha amarela contínua, que pode ser simples ou dupla.
A linha contínua indica que a ultrapassagem não é permitida naquele ponto. Ao invadir a pista de sentido contrário para passar outro veículo nesse trecho, o condutor comete a infração descrita no artigo 203, inciso V.
Pontos na CNH
Além da multa, a infração soma 7 pontos na carteira de habilitação, conforme a pontuação prevista no artigo 259 do CTB. Pontuação e multa são penalidades que se aplicam juntas ao mesmo enquadramento.
O que isso significa para o motorista brasileiro
A ultrapassagem sobre linha amarela contínua combina uma das multas mais altas do CTB com a pontuação de uma infração gravíssima. Respeitar a sinalização longitudinal evita a penalidade de R$ 1.467,35 e os 7 pontos na CNH. Para quem recebe uma autuação, vale conferir se o artigo e a conduta registrados correspondem ao que aconteceu na via.
