A autoescola deixou de ser obrigatória para a primeira CNH na categoria B desde 9 de dezembro de 2025, quando a Resolução nº 1.020 do Contran foi publicada no Diário Oficial da União. A mudança altera a forma como novos condutores se preparam para dirigir, mas não elimina as etapas de avaliação exigidas para conseguir a habilitação.
O que mudou na formação de condutores
A resolução acabou com a exclusividade das autoescolas na formação de novos condutores. Até então, o caminho para a primeira habilitação passava necessariamente por esses estabelecimentos. Com a nova regra, o candidato ganha mais liberdade para escolher como vai se preparar, especialmente na parte prática.
A formação prática agora pode ser feita de três maneiras:
- em autoescola;
- com instrutor autônomo autorizado pelo Detran do estado;
- em escola pública de trânsito.
Em todos os casos, o instrutor autônomo precisa ter autorização do Detran do estado, o que mantém algum controle do poder público sobre quem ensina.
O que continua obrigatório
Apesar da flexibilização, o processo para a primeira CNH na categoria B segue com etapas que não foram dispensadas. Continuam valendo:
- exame médico;
- exame psicológico;
- prova teórica;
- carga mínima de duas horas de formação prática;
- exame de direção no Detran.
Ou seja, o que deixou de ser exigido é a passagem pela autoescola, e não a comprovação de que o candidato está apto a conduzir. A avaliação final continua sendo feita pelo Detran, tanto na teoria quanto na direção.
O que isso significa para o candidato
Na prática, quem pretende tirar a primeira CNH passa a ter mais de um caminho para cumprir a formação prática. A escolha entre autoescola, instrutor autônomo autorizado ou escola pública de trânsito fica com o candidato, que deve verificar junto ao Detran do seu estado como cada opção funciona.
Impacto para o mercado brasileiro
O fim da exclusividade das autoescolas muda a dinâmica de um setor inteiro ligado à formação de motoristas e amplia as alternativas para quem está começando. Para o mercado brasileiro, a Resolução nº 1.020 do Contran representa uma alteração relevante no acesso à habilitação, mantendo as exigências de exames e de avaliação que garantem a checagem das condições do futuro condutor.
