A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que utilizar veículo automotor para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em vias públicas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e enquadra a prática como infração gravíssima. O texto agora segue para análise no Senado Federal.
O que muda no Código de Trânsito
De acordo com o texto aprovado, o condutor autuado estará sujeito a multas e à paralisação do direito de dirigir. Os prazos de suspensão variam conforme a espécie do animal e a gravidade das consequências do abandono.
Ao classificar a conduta como infração gravíssima, o projeto passa a tratar o abandono de animais com o mesmo rigor aplicado às demais infrações de maior severidade previstas no CTB.
Regras também valem para embarcações
As sanções não se limitam ao tráfego terrestre. A matéria estende as mesmas penalidades a quem utilizar meios de transporte aquáticos, como lanchas, barcos ou motos aquáticas, para abandonar animais em rios, lagos, baías, represas ou demais águas interiores.
Nesses casos, a suspensão do certificado de habilitação náutica será de 12 meses, subindo para 18 meses caso a infração envolva cães ou gatos.
Justificativa do relator
O projeto teve relatoria do deputado Fred Costa (PRD-MG). Em seu parecer, o parlamentar destacou que a utilização de veículos para o abandono dificulta o resgate, a identificação do responsável e o retorno do animal. Segundo ele, trata-se de prática de crueldade incompatível com a proteção constitucional à fauna.
Além dos maus-tratos, o relator ressaltou que a prática amplia os riscos de acidentes nas vias, colocando em perigo a segurança de motoristas e pedestres.
Próximos passos no Congresso
Com a aprovação na Câmara, a matéria será encaminhada ao Senado Federal, onde passará pela apreciação das comissões temáticas e pela votação no Plenário. Caso seja alterada pelos senadores, retornará para nova análise dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Para o motorista brasileiro, a proposta sinaliza que o uso do veículo para abandonar animais pode passar a ter consequências diretas sobre o direito de dirigir, e não apenas sanções de outra natureza. Como o texto ainda depende do Senado, as regras só passam a valer se a tramitação for concluída e houver sanção presidencial.
