A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que utilizar veículo automotor para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em vias públicas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para enquadrar a prática como infração gravíssima. O texto agora segue para análise no Senado Federal.
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Punições e prazos de suspensão da CNH
De acordo com o texto aprovado, o condutor autuado estará sujeito a multas e à paralisação do direito de dirigir, com prazos que variam conforme a espécie do animal e a gravidade das consequências:
- Abandono geral: suspensão da CNH por 12 meses (1 ano).
- Abandono de cães ou gatos: suspensão da CNH por 18 meses (1 ano e meio).
- Agravamento por lesão ou morte: a multa será dobrada caso o animal sofra ferimentos, seja atropelado ou morra em decorrência do abandono.
- Reincidência: o motorista que cometer a mesma infração no período de até 24 meses terá o documento de habilitação cassado.
Regras também valem para embarcações aquáticas
As sanções previstas no projeto não se limitam ao tráfego terrestre. A matéria estende as mesmas penalidades para quem utilizar meios de transporte aquáticos, como lanchas, barcos ou motos aquáticas, para abandonar animais em rios, lagos, baías, represas ou demais águas interiores.
Nesses casos, a suspensão do certificado de habilitação náutica será de 12 meses, subindo para 18 meses caso a infração envolva cães ou gatos.
Justificativa e riscos à segurança viária
O projeto teve relatoria do deputado Fred Costa (PRD-MG). Em seu parecer, o parlamentar destacou que a utilização de veículos para o abandono dificulta o resgate, a identificação do responsável e o retorno do animal, configurando prática de crueldade incompatível com a proteção constitucional à fauna.
Além dos maus-tratos, o relator ressaltou que a prática amplia os riscos de acidentes nas vias, colocando em perigo a segurança de motoristas e pedestres.
Próximos passos da proposta
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria será encaminhada ao Senado Federal para apreciação das comissões temáticas e votação no Plenário. Caso seja alterada pelos senadores, retornará para nova análise dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.
