O senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, defendeu nesta quinta-feira (13) que jovens possam tirar a carteira de motorista a partir dos 16 anos, atrelando a ideia à redução da maioridade penal, durante a transmissão de lançamento de seu plano de governo.
“Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem e tem 16 anos, você já vai também ter direito a sua carteira de motorista”, afirmou.
A proposta, porém, não está no documento que elenca suas propostas de governo, apresentado no mesmo dia e intitulado “Para o Brasil vencer o atraso”. O plano prevê apenas apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e responsabilização mais dura de adolescentes a partir dos 14 anos em crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e homicídio.
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro exige que o candidato à habilitação seja penalmente imputável. Como a Constituição considera inimputáveis os menores de 18 anos, essa é na prática a idade mínima. Mudar isso exigiria alterar as duas normas.
O que já tramita no Congresso
A Câmara instalou na quarta-feira (12) a comissão especial da PEC da maioridade penal. Em paralelo, outra comissão discute a reforma do CTB, e ali a proposta em debate é mais modesta: o relator, deputado Aureo Ribeiro, defende não uma CNH plena aos 16, mas permissão para dirigir acompanhado de um adulto, com limites de horário. O argumento é que muitos adolescentes já pilotam ciclomotores sem qualquer formação.
Os argumentos de quem é contra
Para especialistas em segurança viária, a discussão não é de direitos, e sim de maturidade cognitiva. O engenheiro de transportes Marcos Rothen e a professora Patrícia Margon, do Instituto Federal de Goiás, apontam a fragilidade da formação de condutores no país e a propensão dos adolescentes à distração e à ousadia ao volante. Para o especialista Celso Mariano, a CNH é tratada como rito de passagem.
Os dados internacionais reforçam a cautela. Segundo o Insurance Institute for Highway Safety, dos Estados Unidos, adolescentes se envolvem em sinistros a uma taxa quase quatro vezes maior que a de motoristas com 20 anos ou mais, por quilômetro rodado, e o risco é mais alto entre 16 e 17 anos. Nessa comparação, o jovem de 16 tem índice cerca de 1,5 vez maior que o de 18 ou 19. Elevar a idade mínima de 16 para 17 foi associado a queda de 13% nos acidentes fatais entre 15 e 17 anos.
A literatura aponta que o desenho das regras pesa mais que a idade isolada. Estudo do departamento de trânsito da Califórnia com a Universidade da Carolina do Norte mostrou que exigir de nove a 12 meses de permissão de aprendizagem reduziu em 21% as mortes entre motoristas de 16 e 17 anos. Limitar a um passageiro cortou 15%, e vetar a direção após as 22h derrubou em 19% os casos fatais entre os de 16.
No Brasil, o Observatório Nacional de Segurança Viária estima mais de 37 mil mortes por ano no trânsito, com o comportamento humano como fator predominante, e a faixa de 20 a 30 anos já concentra o maior volume de vítimas.
