O senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, defendeu nesta quinta-feira (13) que jovens possam tirar a carteira de motorista a partir dos 16 anos. Ele vinculou a ideia à redução da maioridade penal, durante a transmissão de lançamento de seu plano de governo. A proposta, porém, não consta do documento programático apresentado no mesmo dia.
O que o candidato disse e o que está no plano
Na transmissão, Flávio afirmou: “Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem e tem 16 anos, você já vai também ter direito a sua carteira de motorista”.
No entanto, o documento intitulado “Para o Brasil vencer o atraso” não menciona a CNH aos 16 anos. O plano prevê apenas:
- apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos;
- responsabilização mais dura de adolescentes a partir dos 14 anos em crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e homicídio.
Por que a CNH está ligada à maioridade penal
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que o candidato à habilitação seja penalmente imputável. Como a Constituição considera inimputáveis os menores de 18 anos, essa é, na prática, a idade mínima para dirigir. Mudar isso exigiria alterar as duas normas.
No Congresso, a Câmara instalou na quarta-feira (12) a comissão especial da PEC da maioridade penal. Em paralelo, outra comissão discute a reforma do CTB. Ali, a proposta em debate é mais modesta: o relator, deputado Aureo Ribeiro, defende não uma CNH plena aos 16, mas a permissão para dirigir acompanhado de um adulto, com limites de horário. O argumento é que muitos adolescentes já pilotam ciclomotores sem qualquer formação.
Especialistas pedem cautela
Para especialistas em segurança viária, a discussão não é de direitos, e sim de maturidade cognitiva. O engenheiro de transportes Marcos Rothen e a professora Patrícia Margon, do Instituto Federal de Goiás, apontam a fragilidade da formação de condutores no país e a propensão dos adolescentes à distração e à ousadia ao volante. Para o especialista Celso Mariano, a CNH é tratada como rito de passagem.
Os dados internacionais reforçam a cautela. Segundo o Insurance Institute for Highway Safety, dos Estados Unidos, adolescentes se envolvem em sinistros a uma taxa quase quatro vezes maior que a de motoristas com 20 anos ou mais, por quilômetro rodado, e o risco é mais alto entre 16 e 17 anos. Nessa comparação, o jovem de 16 tem índice cerca de 1,5 vez maior que o de 18 ou 19. Elevar a idade mínima de 16 para 17 foi associado a queda de 13% nos acidentes fatais entre 15 e 17 anos.
A literatura aponta que o desenho das regras pesa mais que a idade isolada. Estudo do departamento de trânsito da Califórnia com a Universidade da Carolina do Norte mostrou que:
- exigir de nove a 12 meses de permissão de aprendizagem reduziu em 21% as mortes entre motoristas de 16 e 17 anos;
- limitar a um passageiro cortou 15%;
- vetar a direção após as 22h derrubou em 19% os casos fatais entre os de 16.
O que isso significa para o Brasil
No país, o Observatório Nacional de Segurança Viária estima mais de 37 mil mortes por ano no trânsito, com o comportamento humano como fator predominante, e a faixa de 20 a 30 anos já concentra o maior volume de vítimas. Nesse cenário, a fala de Flávio Bolsonaro tende a alimentar o debate sobre a idade mínima para dirigir, que depende tanto da PEC da maioridade penal quanto da reforma do CTB. Por ora, a CNH aos 16 anos é uma declaração de campanha, sem previsão no plano de governo apresentado.
