A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a um projeto de lei que endurece as penalidades para motoristas que causarem acidentes graves sob o efeito de álcool. A proposta prevê a suspensão do direito de dirigir por até 10 anos e multa de R$ 14.673,50 nos casos em que o sinistro resultar em morte.
O que muda no Código de Trânsito
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para agravar os impactos financeiros e administrativos impostos a condutores embriagados. Hoje, dirigir sob influência de álcool é infração classificada como gravíssima, com valor base de R$ 293,47.
Com o texto substitutivo aprovado na comissão, as punições passam a ser proporcionais à gravidade das consequências da ocorrência. Para que as sanções sejam aplicadas, a proposta exige a comprovação legal da responsabilidade do condutor pelo acidente.
Da proposta original ao substitutivo
O texto original é de autoria do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF) e previa punição financeira ainda mais severa: multa multiplicada em até 100 vezes para acidentes fatais. Prevaleceu, porém, o substitutivo do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que reduziu o multiplicador para 50 vezes nos casos de óbito e manteve o período de 10 anos sem a CNH.
Ainda não se trata de lei. Para isso, a proposta precisa cumprir etapas adicionais no Congresso Nacional.
Cenário da violência no trânsito
O endurecimento ocorre em um momento de repique nos índices de violência no trânsito. Levantamento do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) aponta que o Brasil registrou 13.075 mortes associadas à combinação de álcool e direção em 2024, alta de 6,2% em relação ao ano anterior.
A taxa de mortalidade por 100 mil habitantes recuou 19,5% entre 2010 e 2024, reflexo dos desdobramentos da Lei Seca, criada em 2008 com tolerância zero. Mesmo assim, o ritmo de queda perdeu força nos últimos anos.
As consequências não fatais também crescem: em 2025, o país contabilizou 102.440 internações hospitalares relacionadas ao consumo de álcool ao volante, avanço de 1,9% na comparação anual.
O que significa para o motorista brasileiro
Se avançar no Congresso, a proposta representará um salto nas sanções para quem causar mortes no trânsito após beber, indo muito além do valor base atual de R$ 293,47 e da suspensão hoje prevista. Com a mortalidade ligada ao álcool voltando a subir, o debate sobre punições mais duras tende a ganhar espaço, e o motorista precisa acompanhar a tramitação do texto.
