A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a um projeto de lei que endurece as penalidades para motoristas que causarem acidentes graves sob o efeito de álcool. A proposta estabelece a suspensão do direito de dirigir por até 10 anos e multa de R$ 14.673,50 para os casos em que o sinistro resultar em morte.
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Como funcionam as novas punições, CNH suspensa e valores de multa
A matéria altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para agravar os impactos financeiros e administrativos impostos a condutores embriagados. Atualmente, a infração por dirigir sob influência de álcool é classificada como gravíssima, com valor base de R$ 293,47.
Com o texto substitutivo aprovado na comissão, as punições passam a ser proporcionais à gravidade das consequências da ocorrência:
- Acidentes com morte: aplicação do fator multiplicador de 50 vezes sobre a infração gravíssima (totalizando R$ 14.673,50) e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 10 anos.
- Acidentes com invalidez permanente: Aplicação do fator multiplicador de 20 vezes (R$ 5.869,40) e suspensão da habilitação por 5 anos.
Para que as sanções sejam aplicadas, a proposta exige a comprovação legal da responsabilidade do condutor pelo acidente.
O que mudou no texto original e quais os próximos passos?
O texto original do projeto, de autoria do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), previa uma punição financeira ainda mais severa: multa multiplicada em até 100 vezes para acidentes fatais.
No entanto, prevaleceu o substitutivo do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que reduziu o multiplicador para 50 vezes nos casos de óbito, mantendo o período de 10 anos sem a CNH.
Para se tornar lei, a proposta precisa cumprir as seguintes etapas no Congresso Nacional:
- Análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
- Votação no plenário da Câmara dos Deputados;
- Tramitação e votação no Senado Federal;
- Sanção presidencial.
Mortes e internações por álcool no trânsito voltam a crescer
O endurecimento da legislação ocorre em um momento de repique nos índices de violência no trânsito. Levantamento do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) aponta que o Brasil registrou 13.075 mortes associadas à combinação de álcool e direção em 2024, uma alta de 6,2% em relação ao ano anterior.
Embora a taxa de mortalidade por 100 mil habitantes tenha recuado 19,5% entre 2010 e 2024, reflexo dos desdobramentos da Lei Seca, criada em 2008 com tolerância zero, o ritmo de queda perdeu força nos últimos anos.
As consequências não fatais também registram tendência de alta: em 2025, o país contabilizou 102.440 internações hospitalares relacionadas ao consumo de álcool ao volante, avanço de 1,9% na comparação anual.
