O Governo Federal está atrasado em decidir como os automóveis serão taxados a partir de janeiro de 2027. A lei que cria o Imposto Seletivo sobre veículos ainda não define quanto cada carro pagará, e isso deixa sem resposta a pergunta de quem espera preços menores no começo do próximo ano.
O que a lei já determina
Segundo Cassio Pagliarini, da Bright Consulting, empresa 100% brasileira apesar do nome em inglês, a Lei Complementar nº 214/2025 determina que as alíquotas do Imposto Seletivo sobre veículos sejam estabelecidas em lei ordinária. Elas também devem ser graduadas segundo critérios que incluem:
- potência;
- eficiência energética;
- emissões;
- reciclabilidade;
- etapas fabris realizadas no País.
Ou seja, a legislação indica os critérios, mas não fecha os percentuais. Pagliarini resume o problema: a lei ainda não define as alíquotas que cada veículo pagará. Por isso, segundo ele, não é possível transportar os percentuais da tabela atual do IPI Verde para uma projeção definitiva do Imposto Seletivo em 2027.
Duas certezas e um vácuo tributário
Por enquanto, há apenas duas certezas: a existência de um vácuo tributário e o fato de que o Imposto Seletivo não poderá ser cobrado a partir de 1º de janeiro próximo. Como as regras ainda não estão escritas, consumidores e fabricantes não têm base para calcular o impacto final nos preços.
O cenário político aumenta a dúvida. O problema envolve o resultado da eleição presidencial do próximo domingo, e os dois candidatos continuam a discutir o tema após o primeiro debate televisivo. Sem saber quem será eleito, fica difícil prever o rumo dos acontecimentos.
Repasse ao consumidor depende de cada fabricante
Mesmo que haja alguma mudança na carga tributária, não está dado que ela chegue ao bolso do comprador. Se o efeito será repassado total ou parcialmente às tabelas de preços públicos sugeridos, dependerá de cada fabricante. Cada marca decidirá como tratar o assunto, e não há uma regra única.
Um setor historicamente muito taxado
O debate se dá sobre um pano de fundo antigo. Desde 1956, a indústria automobilística no Brasil está entre os setores historicamente "aquinhoados" com impostos muito elevados. Entre os principais países produtores de automóveis e comerciais leves, a taxação brasileira é a maior do mundo.
Há ainda um fator que ajuda a explicar esse histórico. Existem relativamente poucas empresas a fiscalizar, e quase todas são multinacionais. Com isso, a arrecadação fica garantida e, historicamente, elevada.
O que isso significa para o mercado brasileiro
Para quem pensa em trocar de carro, a mensagem é de cautela. A expectativa de carros mais baratos a partir de janeiro de 2027 não se sustenta em nenhuma regra definida até agora. Faltam a lei ordinária com as alíquotas, a definição política após a eleição e a decisão de cada fabricante sobre repasse. Enquanto isso não for resolvido, qualquer projeção de preço com base no IPI Verde atual seria, nas palavras do próprio especialista, precipitada.
