Ao receber uma ligação urgente no trânsito, muitos motoristas encostam o carro no acostamento para atender sem risco de multa. O problema é que, nesse movimento, acabam trocando uma infração por outra. A lei reserva o acostamento a situações de emergência e de força maior, e as multas pelo uso incorreto podem chegar a R$ 1.467,35.
Para que serve o acostamento
O acostamento é uma porção da via diferente da pista de rolamento. Ele se destina à parada ou ao estacionamento de veículos, mas somente em casos específicos. Não é um espaço livre para qualquer parada.
O uso correto está ligado a situações de emergência ou força maior, como:
- problemas de saúde;
- acidente de trânsito;
- falta de combustível;
- pane no veículo.
A faixa também pode ser usada para entrada e saída de imóveis ou áreas especiais de estacionamento e para conversões à esquerda.
Por que atender o telefone não é motivo suficiente
A atitude de reduzir a velocidade e encostar antes de atender uma chamada urgente tem boa intenção. Assim, o motorista evita o manuseio do celular ao volante, infração de natureza gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mesmo assim, a manobra pode render uma autuação por estacionamento irregular no acostamento.
Atender uma ligação de emergência, mesmo que envolva imprevistos familiares graves ou urgências profissionais, não autoriza o condutor a parar no acostamento. A orientação legal é seguir até um posto de combustível, uma área de descanso, um recuo sinalizado ou outra saída permitida e segura.
O artigo 181 do CTB trata do tema ao prever como infração estacionar nos acostamentos, salvo motivo de força maior.
Quando a força maior pode ser reconhecida
A situação só muda juridicamente quando o telefonema comunica um perigo imediato e inevitável à vida ou à integridade física. Mesmo nesse caso, não há isenção automática nem passe livre. A caracterização da força maior depende do conjunto de provas apresentado e da avaliação criteriosa da autoridade de trânsito ou da junta administrativa de recursos.
Se por algum motivo de força maior for preciso parar no acostamento, é importante fazer isso da forma correta, para garantir a segurança e evitar prejuízo. Para decidir com segurança ao receber uma chamada em trânsito, vale ter em mente as regras dos artigos 46, 47, 181 e 225 do CTB.
Outras regras sobre o acostamento
O CTB trata o acostamento com rigor em outros pontos. Entre as infrações previstas estão:
- transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193);
- ultrapassar outro veículo pelo acostamento (art. 202);
- deixar de parar no acostamento à direita para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para retorno (art. 204).
Para o motorista brasileiro, a mensagem é prática: o acostamento não é ponto de apoio para atender o celular, mesmo em uma urgência. A saída mais segura é seguir até um local permitido antes de retornar a ligação. Parar na faixa só se justifica em situações de força maior, e mesmo assim o motorista precisa estar preparado para comprovar o motivo.
