A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8), a Operação Utilitarium contra um esquema que comprava veículos, principalmente picapes, com isenção de impostos em Rondônia para revendê-los em outros estados. A investigação apura o uso irregular dos benefícios fiscais da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (RO) e a possível participação de servidores públicos.
Como funcionava o esquema, segundo a PF
Segundo a Polícia Federal, empresas de Guajará-Mirim compravam utilitários direto das fabricantes, com isenção ou suspensão de impostos federais e estaduais. Parte dessas empresas seria de fachada ou estaria em nome de terceiros.
Os veículos eram revendidos pouco depois a compradores de outros estados, o que contraria as regras do benefício, que só vale para veículos usados ou revendidos dentro da própria área de livre comércio.
Para liberar as transferências, os investigados teriam conseguido baixas indevidas das restrições tributárias no sistema do Detran. Despachantes e pessoas que teriam cedido suas empresas também são investigados, e há indícios de pagamentos em nome de terceiros para esconder a origem do dinheiro.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Porto Velho, Ji-Paraná e Guajará-Mirim.
O que o benefício da área de livre comércio prevê
O benefício das áreas de livre comércio exclui automóveis de passeio, mas alcança os utilitários, como as picapes. Nesse caso, a compra para revenda ou uso na região sai sem IPI e sem ICMS, e o PIS e a Cofins são zerados. Só essas duas contribuições somam 11,6% sobre o preço de fábrica de um veículo.
Em troca, o veículo precisa ficar na área de livre comércio por três anos. Se sair antes, os impostos devem ser pagos.
Venda direta amplia a diferença de preço
Além da isenção, na venda direta, feita pela fábrica a empresas com CNPJ, as picapes já saem com desconto. Atualmente, por exemplo, uma Toyota Hilux STD cabine simples 2.8 4×4 automática cai de R$ 277.300 para R$ 213.521 na venda direta para CNPJ, um corte de 23%.
Já a compacta Fiat Strada Endurance cabine plus vai de R$ 116.990 para R$ 87.743, ou 25% a menos. Somados, desconto e isenção deixam o utilitário bem abaixo do preço de loja em outros estados.
O que muda para o mercado brasileiro
O caso mostra como benefícios fiscais regionais, pensados para estimular a economia local, podem ser desvirtuados quando veículos saem da área de livre comércio antes do prazo previsto. A investigação da PF busca esclarecer o uso irregular desses incentivos e o possível envolvimento de servidores públicos no esquema.
