A Justiça do Ceará manteve a condenação da Uber a pagar R$ 7.019,99 a um passageiro que esqueceu o celular em um carro do aplicativo, em Fortaleza, e não conseguiu recuperá-lo. Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entendeu que a empresa falhou no atendimento ao cliente depois de ser avisada do esquecimento.
Como ficou a condenação
O valor total reúne R$ 2.019,99 por danos materiais, correspondentes ao preço do aparelho, e R$ 5 mil por danos morais. O recurso foi julgado em 15 de setembro e teve como relator o desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho.
O caso
Segundo os autos, o passageiro fez a corrida em 2 de fevereiro de 2025. Ao chegar ao destino, percebeu que havia deixado o celular dentro do veículo e tentou reavê-lo pelos canais de atendimento da própria plataforma, sem sucesso.
A documentação do processo mostra que o motorista chegou a ser contatado, mas não respondeu à solicitação, e o caso ficou sem solução administrativa. O usuário então entrou na Justiça pedindo a devolução do aparelho ou o ressarcimento do valor, além de indenização por danos morais.
Em primeira instância, a 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral entendeu que a plataforma responde objetivamente por falhas na prestação do serviço e fixou os valores mantidos agora pelo tribunal.
Os argumentos da Uber e a decisão do relator
No recurso ao TJCE, a Uber sustentou que não deveria responder pela ação porque atua apenas como intermediadora entre motoristas e passageiros. A empresa também argumentou que não havia provas suficientes para responsabilizá-la pelo extravio do celular.
O relator rejeitou os argumentos. Segundo ele, a Uber integra a cadeia de fornecimento do serviço, pois:
- disponibiliza a plataforma;
- organiza a contratação das corridas;
- mantém canais de atendimento;
- lucra com as viagens.
Para o magistrado, o tipo de vínculo com o motorista não afasta a responsabilidade da empresa por falhas ocorridas durante ou após a corrida.
O desembargador ressaltou, porém, que a plataforma não é obrigada a garantir a localização de todo objeto esquecido em um carro. O que se exige, de acordo com o voto, é uma atuação efetiva e compatível com o suporte oferecido aos usuários, o que não ocorreu no caso.
Para o relator, a privação de um bem de uso pessoal importante, somada à falta de resposta da empresa, extrapolou "o mero dissabor cotidiano" de uma perda patrimonial, o que justificou a indenização por danos morais.
O que significa para o mercado
A decisão reforça o entendimento de que aplicativos de transporte não podem se apresentar apenas como intermediadores quando o assunto é o suporte oferecido ao usuário. Ao mesmo tempo, o próprio voto delimita o alcance da responsabilidade: não se trata de garantir que todo objeto esquecido seja encontrado, mas de oferecer um atendimento efetivo quando o passageiro pede ajuda. Para as plataformas que operam no Brasil, o recado é que a qualidade do suporte pós-corrida pode ter consequências na Justiça.
