A Receita Federal endureceu os critérios de fiscalização para a entrada no Brasil de motos, patinetes e outros veículos elétricos comprados no Paraguai, e a mudança pode dobrar o custo final do equipamento. Segundo o órgão, uma moto elétrica adquirida por cerca de R$ 2,5 mil no Paraguai pode ultrapassar R$ 5 mil depois da regularização e do pagamento dos tributos. A alteração está em vigor desde sábado (8).
O que mudou no olhar dos fiscais
Antes, bastava que o veículo estivesse limitado a 32 km/h para ser enquadrado como bagagem do viajante, regime de tributação mais leve. Agora, a fiscalização também verifica se o equipamento foi projetado de fábrica para superar essa velocidade, ainda que saia da loja bloqueado.
Segundo o auditor da Receita Federal Vinicius Meireles, em entrevista ao Portal Tri, não basta que o equipamento tenha limitação de velocidade de 32 km: ele não pode ter capacidade de passar de 32 km/h. De acordo com ele, algumas lojas paraguaias ensinam os compradores a desbloquear o limitador depois da entrada no Brasil, prática que motivou a revisão dos critérios.
Para identificar veículos com capacidade original acima do limite, os auditores avaliam características técnicas como potência, robustez do conjunto, tamanho das rodas e sistema de freios. Quando há indícios de que o modelo foi desenvolvido para andar mais rápido, ele deixa de ser tratado como bagagem e precisa entrar pelo processo comum de importação.
Primeiros números e consequências para o comprador
Desde sábado, a unidade da Receita Federal em Foz do Iguaçu registrou 39 Declarações Simplificadas de Importação (DSI) para motos elétricas, das quais apenas duas haviam sido regularizadas.
A importação desses equipamentos não é proibida e, por si só, o caso não configura crime, segundo a Receita. Quando o enquadramento como bagagem é recusado, o veículo pode ser apreendido e o proprietário tem a opção de concluir a importação pela via regular. Nesse caminho incidem:
- Imposto de Importação;
- IPI;
- ICMS;
- PIS e Cofins;
- custos de despacho aduaneiro.
Dependendo da classificação, o modelo ainda pode exigir registro, emplacamento e habilitação para circular no país.
Parâmetros por tipo de equipamento
No caso das bicicletas elétricas, a Receita exige:
- motor auxiliar com potência nominal de até 1.000 watts;
- acionamento apenas enquanto o ciclista pedala;
- ausência de acelerador ou de qualquer outro controle manual de potência e velocidade;
- velocidade máxima de propulsão de 32 km/h.
Já patinetes, monociclos e diciclos elétricos autopropelidos precisam ter potência de até 1.000 watts, velocidade máxima de fabricação de 32 km/h, largura de até 70 cm e distância entre eixos de até 1,3 m. Equipamentos fora desses parâmetros caem no regime comum de importação.
Também continua valendo a cota de isenção geral: quem entra no Brasil por via terrestre tem direito a US$ 500 a cada 30 dias, segundo a Receita Federal. Mesmo um veículo elétrico enquadrado como bagagem precisa caber nesse limite, sob risco de tributação do valor excedente.
O que isso significa para o mercado brasileiro
Para quem pretendia aproveitar o preço mais baixo do Paraguai, a nova régua reduz a vantagem: um modelo que a fiscalização considere capaz de superar 32 km/h passa a seguir o processo comum de importação, com mais tributos e possíveis exigências de registro e habilitação. Antes de comprar, vale conferir as características técnicas do veículo e os parâmetros definidos pela Receita para cada categoria.
