Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe mudar a rotina de taxistas e motoristas de aplicativo. O PL 1.992/2026, apresentado pelo deputado federal Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para dar novas garantias operacionais a condutores de táxi e de plataformas de transporte remunerado privado por aplicativo, como Uber e 99. O texto também pode afetar quem usa esses serviços.
O que o projeto propõe
A proposta quer adequar a legislação de trânsito, com regras claras para o embarque e o desembarque de passageiros. Ela também autoriza esses veículos a circular nas faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo.
Para dar validade jurídica às medidas, o projeto altera dois dispositivos do CTB.
Os argumentos do autor
Na justificativa, o deputado afirma que a garantia de parada em locais próximos ao destino beneficia diretamente os usuários do sistema. Ele destaca idosos, pessoas com deficiência (PCD) e cidadãos com mobilidade reduzida.
Outro argumento é a redução do tempo de viagem nos grandes centros urbanos. Segundo o autor, liberar as faixas exclusivas aumenta a eficiência dos deslocamentos. Isso, na visão dele, impulsiona a produtividade diária e a qualidade de vida nas cidades.
Sem liberação imediata nem irrestrita
A autorização para transitar em faixas de ônibus não valerá de imediato e não será irrestrita. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar as condições nacionais para aplicar a medida.
O texto também prevê que as autoridades locais de trânsito, como as secretarias municipais, mantenham autonomia para impor restrições justificadas tecnicamente nas vias sob sua jurisdição.
Tramitação
O PL 1.992/2026 aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados, que definirá as comissões temáticas por onde ele começará a tramitar. Se for aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, a futura lei entrará em vigor 120 dias após a publicação oficial.
Para o mercado brasileiro, o projeto reabre o debate sobre como taxistas e motoristas de aplicativo usam o espaço viário. A proposta ainda está no começo da tramitação. Qualquer mudança dependerá da aprovação no Congresso, da regulamentação do Contran e das restrições que as autoridades locais decidirem aplicar.
