Um limite mínimo de velocidade parece contraintuitivo: se o risco está em correr, por que punir quem anda devagar? No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a velocidade mínima no artigo 62, mas ela não aparece em placa e resulta de uma conta simples: metade da velocidade máxima da via.
Por que existe um piso de velocidade
A resposta que os legisladores dão há mais de 70 anos não está na velocidade em si, e sim na diferença entre as velocidades dos carros que dividem a mesma pista. É o conceito de diferencial de velocidade, ou speed variance. Quanto maior a distância entre o carro mais lento e o mais rápido de um trecho, mais ultrapassagens acontecem — e cada ultrapassagem é uma oportunidade de colisão.
A regra nasceu dessa lógica. Nos Estados Unidos, o Código Uniforme de Trânsito de 1954 recomendou criar pisos de velocidade onde estudos apontassem veículos lentos em número suficiente para atrapalhar o fluxo. Até 1962, 41 estados já haviam adotado a norma.
Uma pesquisa publicada em 2021 no Journal of Traffic and Transportation Engineering testou a eficácia dessa sinalização nas rodovias interestaduais da Carolina do Sul, onde o mínimo é de 45 mph (72 km/h). O resultado desmontou parte da premissa: mais de 99% dos veículos já respeitavam a velocidade mínima, ou seja, quase ninguém precisava daquela placa. A máxima, por outro lado, era ignorada por mais da metade dos motoristas.
Segundo os autores, a variação de velocidade não foi afetada pelo intervalo sinalizado entre mínimo e máximo, e a avaliação de segurança trouxe resultados conflitantes. O próprio artigo conclui que faltam evidências para afirmar que o mínimo de 45 mph melhora a uniformidade do tráfego. A física, porém, ninguém contesta: com tempo médio de reação de 0,75 segundo, dobrar a velocidade de aproximação entre dois carros dobra o espaço gasto antes de o pé chegar ao freio — e a frenagem também se alonga.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
O artigo 62 estabelece: “a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via”. Não é um número fixo, é uma divisão.
- Em rodovia sinalizada a 110 km/h, o piso é 55 km/h.
- Em via de trânsito rápido sem sinalização, onde vale o teto genérico de 80 km/h, cai para 40 km/h.
- Em rua de 60 km/h, o mínimo é 30 km/h.
A punição está no artigo 219. Rodar abaixo dessa metade “retardando ou obstruindo o trânsito” é infração média: R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. O artigo traz duas ressalvas. Não há infração se as condições de tráfego ou meteorológicas não permitirem velocidade maior, como engarrafamento, chuva forte ou neblina. E também não há infração se o motorista estiver na faixa da direita, destinada justamente aos veículos mais lentos.
Por que não há placa nem radar
O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito prevê a placa R-19 para velocidade máxima permitida, mas não há equivalente para o piso. O motorista precisa olhar o teto e dividir por dois.
A fiscalização também é rarefeita. A Resolução Contran nº 798/2020, que fixa os requisitos dos medidores de velocidade, trata apenas do excesso: os radares não são configurados para autuar quem anda devagar. Na prática, a multa depende de um agente no local para atestar a obstrução, somado a equipamento de medição regulamentado — combinação incomum.
Isso não faz do artigo 62 letra morta. Ele já apareceu em decisões judiciais sobre colisão traseira, em que a velocidade muito baixa do carro da frente pesou para afastar a presunção de culpa de quem bateu atrás.
O que isso significa para o motorista brasileiro
Para quem dirige no Brasil, a regra existe, mas exige atenção do próprio condutor: sem placa e sem radar, o piso de velocidade depende de conhecer o artigo 62 e fazer a conta. Andar muito abaixo do fluxo, fora da faixa da direita e sem justificativa de trânsito ou clima, pode render multa e pontos na carteira — além de aumentar o risco de colisão que a norma pretende reduzir.
