O Espírito Santo passou a ter uma campanha permanente contra o assédio e o preconceito sofridos por mulheres no trânsito. A Lei nº 12.954/2026 está em vigor desde 30 de setembro e dá nome à iniciativa: “Mulher no Volante Segurança Constante”, uma inversão do velho bordão “mulher no volante, perigo constante”.
O que prevê a lei
A norma tem origem no Projeto de Lei nº 150/2023, da deputada estadual Iriny Lopes (PT). O texto estabelece três frentes principais:
- campanhas educativas sobre o tema;
- divulgação de iniciativas públicas e privadas de combate ao assédio e ao preconceito;
- disseminação de políticas públicas de atendimento às vítimas.
Também estão entre os objetivos estimular denúncias e ampliar o acesso à informação sobre direitos e canais de atendimento.
O trânsito como espaço de violência de gênero
Na justificativa do projeto, a deputada afirma que o trânsito também é um espaço de violência de gênero. Para ela, piadas e comentários depreciativos quando uma motorista erra ajudam a manter o estereótipo de que mulheres dirigem mal. É esse tipo de situação cotidiana que a campanha pretende combater, ao lado de casos mais graves de assédio.
O Espírito Santo não é o único a apostar nesse caminho. Em abril, Mauá, na Grande São Paulo, criou uma campanha municipal com nome parecido: “Mulher no volante, respeito constante”.
Baixa presença feminina entre quem trabalha no trânsito
Um levantamento da Machine, empresa que fornece sistemas para aplicativos de transporte e de entregas, mostra a baixa participação das mulheres entre quem trabalha no trânsito. Com base em corridas feitas em todo o país, a presença feminina entre os motoristas de aplicativo caiu de 11,53% em 2024 para 11,21% em 2025 e 10,61% em 2026.
Nas entregas, o índice é ainda menor: as mulheres eram 5,55% dos entregadores em 2024, chegaram a 5,85% em 2025 e recuaram para 5,76% neste ano — menos de uma em cada 17.
Para Júlia Camossa, estatística responsável pelo Data Machine, os números indicam uma espécie de teto estrutural para as mulheres nesse mercado. Segundo ela, o desafio vai além de entrar no setor e envolve permanência, condições de trabalho e risco ocupacional.
Para o mercado brasileiro, a lei capixaba reforça um movimento de combate ao preconceito de gênero ao volante, que já aparece também em iniciativas municipais, como a de Mauá. Com campanhas educativas, incentivo a denúncias e atendimento às vítimas, a expectativa é que o tema ganhe mais visibilidade num setor em que a presença feminina segue reduzida.
