A Portaria MF nº 3.082 acrescentou R$ 1,40 por litro à subvenção destinada aos importadores de diesel A rodoviário. O ato foi publicado em 13 de outubro. Somado aos R$ 2,12 por litro já previstos, o benefício para operações elegíveis chega a R$ 3,52 por litro.
O que muda na subvenção ao diesel importado
O reforço é um adicional de R$ 1,40 por litro, aplicado sobre o valor que já estava em vigor. Com isso, o apoio total às operações elegíveis passa a R$ 3,52 por litro. O adicional vale por 30 dias, contados a partir da publicação da portaria.
O benefício é voltado a quem importa o diesel A rodoviário, e não diretamente ao consumidor final. Em resumo:
- Adicional criado pela Portaria MF nº 3.082: R$ 1,40 por litro.
- Valor já previsto anteriormente: R$ 2,12 por litro.
- Total para operações elegíveis: R$ 3,52 por litro.
- Prazo do adicional: 30 dias, contados da publicação.
Base legal e objetivo
A base legal da medida é a MP 1.391, que autoriza a concessão de subvenção para manter o abastecimento nacional. O instrumento, portanto, tem como finalidade declarada garantir que o diesel continue disponível no país.
O que isso significa para motoristas
Para quem dirige carros, picapes e caminhões a diesel, a mudança pode afetar o custo do combustível. Isso não significa um benefício automático: a medida não cria crédito direto para o motorista. O subsídio é pago a importadores em operações elegíveis, e o efeito sobre o que se paga na bomba depende de como o mercado se comporta ao longo da cadeia.
Outras medidas sobre combustíveis no mesmo período
Em outra frente, o governo federal zerou PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre a gasolina e suas correntes, de 10 de outubro a 9 de novembro de 2026, por meio do Decreto 13.134/2026. A desoneração da gasolina A subiu de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, uma diferença de R$ 0,26 por litro em relação ao período anterior. Desse total, PIS/Pasep e Cofins representam R$ 0,79 por litro e a Cide-Combustíveis, os R$ 0,10 restantes.
O decreto também zera PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização do etanol hidratado no mesmo intervalo, o equivalente a R$ 0,19 por litro. Além disso, prevê subvenção de R$ 0,428 por litro a produtores e cooperativas de etanol hidratado destinado ao consumo final. Esse apoio beneficia produtores e cooperativas e não é um desconto direto no preço exibido na bomba.
No caso da gasolina, a redução de tributos não obriga os postos a baixar o preço na mesma proporção. A ANP mantém desde 2002 um regime de liberdade de preços, sem tabelamento. O preço final depende de fatores como valores de refinaria, tributos estaduais como o ICMS, custos das empresas e margens de distribuição e revenda. A ANP divulga levantamentos semanais de preços da gasolina C comum e aditivada, com recortes por município, estado e região, o que permite ao motorista comparar postos.
Leitura para o mercado brasileiro
O conjunto de medidas mostra o governo atuando em mais de uma frente para o abastecimento e o custo dos combustíveis: subvenção ao diesel importado, desoneração de tributos federais sobre gasolina e etanol, e apoio a produtores de etanol. Para o diesel, o adicional de R$ 1,40 por litro tem prazo curto, de 30 dias, e qualquer continuidade depende de nova decisão do governo. Para o consumidor, a referência segue sendo o preço anunciado no posto, comparado entre estabelecimentos.
