Circular com pneus cujos sulcos estejam abaixo de 1,6 mm, ou cuja banda de rodagem tenha alcançado o indicador de desgaste TWI, é proibido. A infração pode render multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. A regra consta da Resolução Contran 913/2022 e do artigo 230, XVIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, conferir o desgaste antes de dirigir ajuda a evitar autuação e a perceber a hora de trocar o pneu.
Qual é o limite de desgaste dos pneus?
O artigo 4º da resolução proíbe a circulação quando a banda de rodagem atinge os indicadores de desgaste ou quando a profundidade restante dos sulcos fica inferior a 1,6 mm.
O motorista pode conferir visualmente a profundidade restante por meio dos indicadores, chamados TWI. Eles são barras de borracha localizadas no fundo dos sulcos. Quando a superfície do pneu chega à altura dessas barras, o pneu atingiu o limite e a circulação fica proibida.
Quanto custa a multa e quando há retenção?
O artigo 230, XVIII, trata da condução de veículo em mau estado de conservação que comprometa a segurança. O CTB classifica a infração como grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.
A retenção, no entanto, não significa necessariamente remoção imediata do veículo. Veja como funciona, segundo o artigo 270:
- a irregularidade pode ser corrigida no local, e o agente libera o veículo após o reparo;
- se o conserto precisar ocorrer fora dali e o veículo oferecer condições de segurança, ele pode ser liberado a um condutor habilitado, com prazo para regularização;
- sem condutor habilitado no local, a fiscalização remove o veículo para o depósito.
Como conferir o indicador TWI?
Antes de sair, examine cada pneu e procure os indicadores TWI em diferentes pontos da banda de rodagem:
- localize as barras de borracha no fundo dos sulcos;
- veja se a banda de rodagem alcança a altura das barras;
- se notar desgaste no indicador ou dano visível, procure avaliação profissional antes de seguir viagem.
A inspeção visual ajuda a perceber o limite de desgaste sem confundi-lo com cortes, bolhas ou outros danos. O desgaste também pode variar entre as regiões interna e externa do pneu. Se houver diferença acentuada, vale procurar um profissional para avaliar o conjunto antes de viajar.
A regra está em vigor desde 2022
A Resolução 913 entrou em vigor em 1º de abril de 2022, portanto o limite não é uma mudança recente. Mesmo antiga, a norma permite autuar veículos que circulem fora das condições previstas. Se o pneu atingiu o TWI ou ficou abaixo do limite, a orientação é providenciar a troca antes de voltar a circular.
Sulcos dentro do limite também não dispensam a inspeção: impactos e o uso podem causar danos que exigem avaliação.
Para o motorista brasileiro, a mensagem é prática: verificar o TWI leva poucos minutos e evita multa, pontos na CNH e a retenção do veículo. Mais do que cumprir a norma, é uma forma de manter o carro em condições seguras de circulação.
