O teto para a compra de carros novos com isenção de IPI por pessoas com deficiência (PcD) e por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) pode subir de R$ 200 mil para R$ 250 mil. A mudança está prevista no Projeto de Lei 2.079/2026, da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), que altera a Lei 8.989/1995 e tramita na Câmara.
Por que a proposta foi apresentada
O limite atual está congelado desde janeiro de 2022. Segundo a autora, a alta dos preços dos automóveis no período tornou o benefício inacessível a boa parte do público a que ele se destina. Na justificativa do projeto, a deputada escreveu: “A mobilidade é uma pré-condição para a inclusão social e para a autonomia”.
Ou seja, a lógica do projeto é recompor o alcance de uma política que, na prática, ficou mais restrita à medida que os carros ficaram mais caros e o teto permaneceu parado.
Como o benefício funciona e o que muda na prática
O benefício não é um desconto único, mas uma soma de tributos que deixam de entrar na conta de quem compra. Esse mecanismo ajuda a explicar por que as montadoras costumam manter versões posicionadas logo abaixo do teto vigente.
Levantamento do AutoPapo mostra a diferença entre o preço público e o preço para PcD em dois modelos:
- Chevrolet Tracker 1.0 Turbo AT6: R$ 119.900 no preço público e R$ 104.804 para PcD;
- Jeep Renegade Sport T270: R$ 118.290 no preço público contra R$ 99.990 para PcD.
Como exemplo próximo do teto proposto, a fonte cita o Jeep Compass Série S, com motor 1.3 turbo flex e produção em Goiana (PE), anunciado a R$ 221.990. Com o reajuste, versões mais completas de SUVs que hoje ficam de fora voltariam à lista, sem que as montadoras precisem retirar equipamentos para segurar o preço.
Tramitação e projeto paralelo
O PL 2.079/2026 tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado nas três e não houver recurso para o plenário, segue ao Senado.
Corre em paralelo outro projeto, o PLP 11/2026, já aprovado pelo Senado e agora na Câmara. Ele devolve a isenção integral de IPI ao público PcD, já que o benefício havia sido cortado em 10% por uma lei complementar do fim de 2025.
O que isso significa para o mercado brasileiro
Se aprovada, a elevação do teto ampliaria o leque de modelos e versões acessíveis a PcD e pessoas com TEA, além de reduzir a pressão sobre as montadoras para ajustar equipamentos e preços em função do limite. Por ora, trata-se apenas de um projeto em tramitação: o teto atual segue valendo até que o Congresso conclua a votação.
