O teto para a compra de carros novos com isenção de IPI por pessoas com deficiência (PcD) e por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) pode subir de R$ 200 mil para R$ 250 mil. A mudança está no Projeto de Lei 2.079/2026, da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), que altera a Lei 8.989/1995 e tramita na Câmara.
O limite atual está congelado desde janeiro de 2022. Para a autora, a alta dos preços dos automóveis no período tornou o benefício inacessível a boa parte do público-alvo. “A mobilidade é uma pré-condição para a inclusão social e para a autonomia”, escreveu na justificativa do projeto.
Como funciona a isenção hoje
O benefício não é um desconto único, mas uma soma de tributos que saem — ou não — da conta. Em um carro de R$ 120 mil, o quadro é este:
- IPI (federal): isenção integral, já que o preço está bem abaixo do teto de R$ 200 mil;
- ICMS (estadual): isenção total só vale até R$ 70 mil. Entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o comprador paga o imposto apenas sobre a diferença. Acima de R$ 120 mil, não há isenção alguma;
- IPVA e IOF: dependem de regras estaduais e do perfil do beneficiário.
É isso que empurra as montadoras a manterem versões cravadas logo abaixo dos R$ 120 mil. Em levantamento do AutoPapo, o Chevrolet Tracker 1.0 Turbo AT6 saía por R$ 119.900 no preço público e R$ 104.804 no PcD; o Jeep Renegade Sport T270, por R$ 118.290 contra R$ 99.990.
O que mudaria em um carro de R$ 220 mil
Agora um exemplo colado no teto proposto: o Jeep Compass Série S, com motor 1.3 turbo flex e produção em Goiana (PE), anunciado a R$ 221.990.
- Hoje: por passar dos R$ 200 mil, fica fora da isenção de IPI. E, por passar dos R$ 120 mil, também não tem direito ao ICMS. Ou seja, o comprador PcD paga o mesmo que qualquer outro;
- Com o novo teto: o carro voltaria à lista do IPI. O tributo costuma representar de 7% a 11% do preço, o que significaria algo entre R$ 15 mil e R$ 24 mil de economia;
- O que não muda: o ICMS continuaria sendo cobrado integralmente. O projeto mexe apenas no limite federal — o teto estadual de R$ 120 mil segue igual.
O reajuste também recolocaria na lista versões mais completas de SUVs que hoje ficam de fora, sem que as montadoras precisem tirar equipamentos para segurar o preço.
O PL 2.079/2026 tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado nas três e não houver recurso para o plenário, segue ao Senado. Corre em paralelo outro projeto, o PLP 11/2026, já aprovado pelo Senado e agora na Câmara, que devolve a isenção integral de IPI ao público PcD — o benefício havia sido cortado em 10% por uma lei complementar do fim de 2025.
