O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para tentar barrar a nova fórmula da gasolina brasileira, com mais etanol na mistura. O órgão ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a decisão do governo que elevou a mistura obrigatória de etanol de 30% (E30) para 32% (E32). A intenção é travar a mudança até que existam estudos técnicos específicos comprovando que o combustível é seguro para os carros que rodam no país.
Segundo o comunicado do MPF, "o objetivo é interromper a mudança até que estudos técnicos comprovem que o novo combustível é seguro para os veículos que circulam no país, garantindo a proteção dos consumidores e a transparência nas políticas energéticas".
O ponto central: o método
O questionamento do MPF está no processo de decisão. Para o órgão, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a mudança em 14 de julho sem a devida análise de impacto e sem comprovar cientificamente que a medida é viável para a frota nacional.
De acordo com a ação, a União teria usado pesquisas feitas para a mistura anterior, de 30%, aproveitando a margem de tolerância de 2% já prevista naqueles ensaios. O problema, argumenta o MPF, é que esses estudos serviam para avaliar desempenho e dirigibilidade com E30, e não para validar a E32 como padrão obrigatório e permanente.
Riscos apontados pelo MPF
Segundo o órgão, faltam avaliações conclusivas sobre:
- durabilidade de componentes;
- emissões;
- autonomia;
- compatibilidade com a variedade da frota.
A especificação da E32 admite até 34% de etanol, faixa que também não teria sido validada. Na prática, diz a ação, o excesso de álcool pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas na injeção eletrônica, com risco maior em motos, veículos antigos e importados.
Para o MPF, a medida transfere ao cidadão o risco de problemas mecânicos: como o motorista não escolhe o combustível para o qual seu carro foi projetado, caberia ao Estado garantir a segurança do que é vendido nas bombas. A preocupação é reforçada pela Anfavea, que historicamente cobra testes de engenharia longos antes de aumentar a dose de etanol.
O órgão ainda vê um efeito ambiental ignorado: mesmo que o etanol reduza a poluição do ar, o desgaste precoce de peças pode antecipar o descarte de metais, plásticos e borrachas, elevando o lixo automotivo.
A posição do governo e o calendário
A discussão chega pouco depois da estreia da própria E30. A mistura de 30% só passou a valer em 1º de agosto de 2025, no lugar da E27, após testes do Instituto Mauá de Tecnologia e aval do CNPE. Menos de um ano depois, o governo decidiu subir mais um degrau: a E32 tem início previsto para 1º de agosto de 2026, com vigência inicial de 180 dias, prorrogável uma vez.
O Executivo defende a mudança como forma de reduzir a importação de gasolina e ganhar autonomia energética, e cita estudos do Instituto Mauá que atestariam a viabilidade da E32 em carros leves e motos. A Lei do Combustível do Futuro já permite chegar a 35% (E35), desde que comprovada a viabilidade técnica, justamente o ponto que o MPF diz faltar.
O que muda para o mercado brasileiro
O embate coloca frente a frente a estratégia de autonomia energética do governo e a cobrança por segurança técnica para quem abastece todos os dias. Com a liminar em análise, o desfecho pode definir quanto de evidência será exigido para futuras elevações da mistura e se o motorista, que não escolhe a gasolina que compra, terá garantias de que o combustível é compatível com o seu veículo.
