Circular com placa suja, apagada ou encoberta, de modo que os caracteres não possam ser lidos, pode render multa gravíssima de R$ 293,47, sete pontos na CNH e a remoção do veículo. O enquadramento está no artigo 230, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e vale para qualquer uma das placas do carro.
O que diz o artigo 230, inciso VI
O dispositivo alcança o veículo que circula com qualquer uma das placas sem leitura ou visibilidade adequada. Na prática, basta a falha em uma delas para configurar a infração. O motorista não escapa da autuação só porque uma das placas está em boas condições.
A regra se aplica sempre que a placa perde legibilidade ou visibilidade. Isso inclui tanto a placa suja e apagada quanto a que está encoberta por algum objeto ou elemento que atrapalhe a leitura dos caracteres.
Quais são as penalidades
A infração é classificada como gravíssima e traz um conjunto de consequências para o condutor:
- multa de R$ 293,47;
- sete pontos na CNH;
- possibilidade de remoção do veículo.
Ou seja, além do custo financeiro e da pontuação, o motorista pode ter o carro retirado de circulação, o que amplia o transtorno de uma falha que muitas vezes parece pequena.
Barro removível e dano permanente pedem ações diferentes
Como a regra considera a perda de leitura ou de visibilidade, a origem do problema muda o que o motorista precisa fazer. Uma placa coberta de barro que pode ser removido exige uma providência diferente da de uma placa com dano permanente, em que os caracteres já não podem ser lidos. Em ambos os casos, o ponto central é o mesmo: a identificação do veículo precisa estar legível e visível.
Outra infração do mesmo artigo 230
O artigo 230 do CTB reúne outras condutas ligadas às condições do veículo. É o caso da lâmpada queimada no farol, na lanterna ou na luz de freio, enquadrada no inciso XXII. Essa infração é classificada como média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos. A falha pode ser constatada sem abordagem, e o enquadramento não prevê retenção do veículo.
Para o motorista brasileiro, a mensagem é de cuidado básico com o carro. A placa é a identificação oficial do veículo, e mantê-la limpa, visível e legível evita uma multa gravíssima, a perda de sete pontos e o risco de remoção. Como a infração se configura com a falha em apenas uma das placas, vale conferir as duas antes de pegar a estrada.
