Um posto de combustíveis foi condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul a pagar R$ 154.893,20 ao dono de um Jeep Commander que teve o motor destruído depois que um frentista colocou Arla 32 no tanque de diesel do SUV. A sentença é da 2ª Vara Cível e Criminal de Camapuã, assinada pelo juiz Felipe Brigido Lage, e foi divulgada pelo site Campo Grande News.
Como a condenação foi dividida
Do total, R$ 139.893,20 correspondem a danos materiais e R$ 15 mil a danos morais. Uma seguradora responde solidariamente pela parcela material, com limite de R$ 50 mil previsto na apólice. Já o dano moral ficou exclusivamente com o posto.
A maior fatia da condenação corresponde ao conserto, com R$ 125 mil pagos à concessionária. Somam-se a isso:
- R$ 5.040 de aluguel de outro veículo;
- R$ 9.853,20 da produção antecipada da prova pericial.
O que aconteceu no posto
O caso ocorreu em 10 de junho de 2023, quando o motorista viajava de Campo Grande a Ponta Porã e parou para completar o Arla 32 do Jeep Commander Limited TD380, equipado com motor 2.0 turbodiesel de 170 cv e 38,7 kgfm. O SUV tinha cerca de 20 mil quilômetros e ainda estava na garantia.
Segundo o processo, o motorista estacionou próximo à bomba do reagente e se afastou por alguns instantes para buscar água, deixando o motor em funcionamento para que a família permanecesse no carro com o ar-condicionado ligado. Foi nesse intervalo que o frentista despejou o Arla 32 no bocal do tanque de diesel.
O autor da ação relatou que o SUV desligou sozinho pouco depois e passou a acusar impureza no sistema de combustível. Ainda segundo o relato, o funcionário não avisou de imediato sobre a troca dos bocais e sugeriu completar o tanque com diesel para diluir o produto. Levado à concessionária, o Jeep teve danos de grande proporção confirmados no motor.
Por que o Arla 32 não pode ir no diesel
A perícia do processo concluiu que a entrada do Arla 32 no sistema de alimentação provocou calço hidráulico. O laudo apontou duas falhas no atendimento: o abastecimento com o motor ligado e, como causa determinante, o uso do bocal do diesel para o reagente.
O Arla 32 não é combustível e tem reservatório próprio. Trata-se de uma solução de ureia usada no escapamento de veículos a diesel mais recentes para reduzir a emissão de óxidos de nitrogênio, exigência do Proconve. Como atua no pós-tratamento dos gases, não pode ser misturado ao diesel.
A decisão da Justiça
Ao analisar as provas, o juiz reconheceu falha na prestação do serviço e afastou a responsabilidade do motorista. Segundo a sentença, o abastecimento do reagente no bocal do tanque de combustível causou “graves problemas mecânicos no motor do veículo do requerente, com danos de grande monta”.
Para fixar o dano moral, a decisão levou em conta que o consumidor ficou mais de seis meses sem usar o carro, não recebeu assistência suficiente do posto e precisou recorrer à Justiça duas vezes: primeiro para produzir a perícia antecipada e depois para pedir a indenização.
Para o mercado brasileiro, o caso reforça a responsabilidade dos postos pela correta identificação e uso dos bocais em veículos a diesel com Arla 32, cada vez mais comuns com as exigências do Proconve. A condenação mostra que erros de abastecimento podem gerar prejuízos elevados ao estabelecimento, mesmo quando há cobertura de seguradora limitada pela apólice.
