Tag Archives: Leis

Lei aumenta pena de bêbados que causem mortes para oito anos de prisão

A pena para motoristas embriagados que causarem acidentes fatais dobrará no Brasil. Hoje previsto para quatro anos de prisão, o período de reclusão subirá para oito, conforme o texto do Projeto de Lei 5568/2013, aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele aguarda apenas a sanção do Presidente da República, Michel Temer, para entrar em vigor. Idealizado … Continue lendo Lei aumenta pena de bêbados que causem mortes para oito anos de prisão

Projeto de Lei prevê categoria específica para câmbio automático na CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá novo padrão até 2019 (leia aqui), mas outras mudanças podem ser validadas até lá. Uma delas está na categorização das permissões. O Projeto de Lei 7746/2017, aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara de Deputados, prevê a possibilidade de o motorista ser habilitado apenas para guiar … Continue lendo Projeto de Lei prevê categoria específica para câmbio automático na CNH

Nova CNH, com chip, entra em vigor até 2019

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mediante resolução, determinou um novo padrão para o documento. Ele abandona o papel pela primeira vez, tornando-se um cartão de plástico, como acontece em nações com a Argentina. Por aqui, porém, ele terá um pequeno chip em sua estrutura, contendo … Continue lendo Nova CNH, com chip, entra em vigor até 2019

Projeto de Lei quer proibir perda de garantia por revisão fora de autorizada

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para proibir que as montadoras não concedam garantia do veículo a clientes que realizarem revisões fora das concessionárias. De autoria de Alexandre Valle (PR-RJ), o PL 9074/2017 aponta que as empresas não possam obrigar os proprietários a reparar ou fazer manutenção prévia dos veículos para garantir a … Continue lendo Projeto de Lei quer proibir perda de garantia por revisão fora de autorizada

Denatran confirma validade de multas a pedestres e ciclistas

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) confirmou que ciclistas e pedestres também serão multados por “má conduta” nas vias brasileiras. O órgão anunciou uma série de possíveis infrações e respectivas sanções impostas, com valores de até R$ 44,19. A regulamentação está prevista para entrar em vigor em 180 dias. A autuação de pedestres e ciclistas … Continue lendo Denatran confirma validade de multas a pedestres e ciclistas

Brasil libera parcelamento de multas com cartão de crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou ter flexibilizado a forma de pagamento de multas no Brasil. Por meio da Resolução 697, o órgão tornou possível a quitação da dívida também com cartões de débito e crédito. Com este último, inclusive, passa a ser permitido o parcelamento. A solução foi tomada para reduzir a inadimplência. … Continue lendo Brasil libera parcelamento de multas com cartão de crédito

Lei pode banir circulação carros a combustão no Brasil em 2040

O Brasil pode seguir França (leia aqui) e Reino Unido (leia aqui) e proibir a comercialização de carros a gasolina e a diesel. No entanto, o Projeto de Lei 304/2017, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), é ainda mais restritivo: quer banir a circulação dos veículos a combustão, algo ainda imprevisto nas nações europeias. … Continue lendo Lei pode banir circulação carros a combustão no Brasil em 2040

Brasil estabelece novas regras de blindagem; determinação veio do Exército

O Exército Brasileiro determinou novas regras para a concessão de certificado de blindagem. Mediante a portaria nº 55, em vigor desde o último sábado (5), a entidade militar alterou as exigências para regulamentar a proteção balística brasileira. A ação deve encarecer o serviço, mas tornar os procedimentos mais seguros e confiáveis. De acordo com o … Continue lendo Brasil estabelece novas regras de blindagem; determinação veio do Exército

Contra aprova CNH digital; nova carteira de habilitação entra em vigor em fevereiro

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar a partir do ano que vem. Mais precisamente a partir de fevereiro de 2018, o documento passará a ser também digital, dispensando a apresentação do documento impresso. Chamada CNH-e, ela foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e requer um cadastramento para para garantir o acesso … Continue lendo Contra aprova CNH digital; nova carteira de habilitação entra em vigor em fevereiro

Estepe “temporário” pode ser proibido no Brasil; Projeto de Lei segue em trâmite

O Projeto de Lei que proíbe a adoção de estepes temporários está avançando na Câmara dos Deputados. De autoria do congressista Pompeo de Mattos (PDT-RS), o PL 82/2015, do qual falamos em janeiro de 2016 (leia aqui), veda a utilização dos pneus sobressalentes com medidas diferentes dos demais compostos. Ele foi aprovado na Comissão de … Continue lendo Estepe “temporário” pode ser proibido no Brasil; Projeto de Lei segue em trâmite

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