Tag Archives: Leis

Carros a diesel podem ser proibidos de circular pela cidade de São Paulo

O escândalo Dieselgate colocou os veículos com motor a diesel na mira das autoridades de todo o mundo. Desta vez, modelos com tal propulsor podem ter sua circulação banida das ruas da cidade de São Paulo (SP). É o que diz o Projeto de Lei 643/2017, de autoria do vereador Antonio Donato (PT). O texto … Continue lendo Carros a diesel podem ser proibidos de circular pela cidade de São Paulo

Brasil fica sem regime automotivo até fevereiro, afirma MDIC

Na contramão da tendência global, o Brasil está sem um regime que incentive a modernização e a disseminação de tecnologias na indústria automotiva. Com o fim do polêmico Inovar-Auto no último dia de 2017, previa-se a entrada em vigor do sucessor Rota 2030. No entanto, impasses entre os Ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio … Continue lendo Brasil fica sem regime automotivo até fevereiro, afirma MDIC

Senado aprova Lei relativa à instalação de ponto de recarga de elétricos

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou o PLC 65/2014, tornando obrigatória a instalação de pontos de recarga para carros elétricos por parte das concessionárias de energia elétrica. Elas passam a ter o compromisso de disponibilizar o ponto de reposição às baterias quando houver solicitação por parte de proprietários de veículos híbridos … Continue lendo Senado aprova Lei relativa à instalação de ponto de recarga de elétricos

Documento do veículo terá versão digital até o final de 2018

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) segue em ritmo acelerado no fim de ano. Desta vez, o órgão ligado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) cria a versão digital do Certificado do Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV). Chamada CRLVe, a modalidade surge com a publicação da resolução 720 e deve ser implantada em todo … Continue lendo Documento do veículo terá versão digital até o final de 2018

Faixa exclusiva de motos é aprovada no Congresso

(Foto: viagemdemoto.com) O Projeto de Lei 5003/2013, que cria a faixa de rolamento exclusiva para motocicletas, foi recebeu o aval do Congresso Nacional. Aprovado em três comissões, ele agora será discutido no Senado, já em caráter conclusivo. Após a chancela da “Casa Alta”, o PL vai para a sanção do Presidente da República para então … Continue lendo Faixa exclusiva de motos é aprovada no Congresso

Contran cria prazo para estudos de implementação de itens de segurança

Veículos autônomos, como o Renault Symbioz, terão regulamentação O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está movimentado nesse fim de ano. Após determinar um novo padrão para a CNH (leia aqui) e tornar obrigatória a inspeção veicular até o fim de 2019 (leia aqui), o órgão publicou a resolução 717, em favor da regulamentação de nada … Continue lendo Contran cria prazo para estudos de implementação de itens de segurança

Inspeção veicular será obrigatória no Brasil até o fim de 2019

(Foto: viagora.com.br) O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou outra exigência para vigorar no Brasil nos próximos meses. O órgão publicou a resolução 716, que determina a obrigatoriedade da inspeção técnica veicular em todo o País, a ser regulamentada pelos Departamentos de Trânsito (Detran) de cada estado até 1º de julho de 2018. A aplicação … Continue lendo Inspeção veicular será obrigatória no Brasil até o fim de 2019

Lei aumenta pena de bêbados que causem mortes para oito anos de prisão

A pena para motoristas embriagados que causarem acidentes fatais dobrará no Brasil. Hoje previsto para quatro anos de prisão, o período de reclusão subirá para oito, conforme o texto do Projeto de Lei 5568/2013, aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele aguarda apenas a sanção do Presidente da República, Michel Temer, para entrar em vigor. Idealizado … Continue lendo Lei aumenta pena de bêbados que causem mortes para oito anos de prisão

Projeto de Lei prevê categoria específica para câmbio automático na CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá novo padrão até 2019 (leia aqui), mas outras mudanças podem ser validadas até lá. Uma delas está na categorização das permissões. O Projeto de Lei 7746/2017, aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara de Deputados, prevê a possibilidade de o motorista ser habilitado apenas para guiar … Continue lendo Projeto de Lei prevê categoria específica para câmbio automático na CNH

Nova CNH, com chip, entra em vigor até 2019

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mediante resolução, determinou um novo padrão para o documento. Ele abandona o papel pela primeira vez, tornando-se um cartão de plástico, como acontece em nações com a Argentina. Por aqui, porém, ele terá um pequeno chip em sua estrutura, contendo … Continue lendo Nova CNH, com chip, entra em vigor até 2019

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