Tag Archives: Leis

Documento do veículo eletrônico entra em vigor no DF

Já previsto para entrar em vigor ao longo de 2018 (leia aqui), a versão digital do Certificado de Registro de Veículo e Licenciamento (CRLVe) começou a ser implantada oficialmente. O Ministério das Cidades confirmou a utilização do novo recurso por parte dos Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais de forma gradual. A estreia acontece no Distrito … Continue lendo Documento do veículo eletrônico entra em vigor no DF

Aulas de direção noturnas para obtenção de CNH deixam de ser obrigatórias

Não é por acaso que investidores estrangeiros reclamam da instabilidade legal brasileira: aqui, regras e regulamentações mudam de acordo com o soprar do vento. É o que acontece agora, outra vez, com o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Exigidas desde 2010, como se fossem determinantes para a qualificação do condutor, as … Continue lendo Aulas de direção noturnas para obtenção de CNH deixam de ser obrigatórias

Alíquota de IPI de veículos híbridos e elétricos ficará entre 7% e 20%

Com a aprovação do Rota 2030 (leia aqui), o governo brasileiro revelou que o País teria uma nova tributação para veículos híbridos e elétricos, a fim de incentivar seu consumo. E conforme o texto original, não haverá isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os ecológicos. O percentual de incidência inclusive será maior: de … Continue lendo Alíquota de IPI de veículos híbridos e elétricos ficará entre 7% e 20%

São Paulo mantém isenção de ICMS em dois anos e prazo extra pode ser cancelado

Na semana passada (leia aqui), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS-50/18, determinando que as isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas com deficiência (PCD) seriam permitidas somente quatro anos após a aquisição anterior. No entanto, o governo de São Paulo não ratificou o documento, mantendo … Continue lendo São Paulo mantém isenção de ICMS em dois anos e prazo extra pode ser cancelado

Isenção de ICMS na compra por PCD terá prazo mínimo de quatro anos

SUVs alavancaram números com vendas a PCD Após a “explosão” das vendas de veículos para pessoas com deficiência (PCD), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou mudanças na concessão de benefício fiscal para esta modalidade de negociação. A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo devido aos estados, só poderá … Continue lendo Isenção de ICMS na compra por PCD terá prazo mínimo de quatro anos

Contran volta a liberar pagamento de multas mediante cartões de crédito e débito

(Foto: Jornal da Região/www.jr.jor.br) Suspenso em maio (leia aqui), o pagamento de multas com cartões de débito ou crédito voltou a ser liberado no Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução 736, que permite ao Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado oferecer a modalidade em opção ao tradicional boleto bancário. Ao … Continue lendo Contran volta a liberar pagamento de multas mediante cartões de crédito e débito

Lei que proíbe Mototáxi em São Paulo é aprovada

O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, do PSDB, aprovou uma lei que proíbe o serviço de transporte de passageiros por motocicletas, mais conhecido como mototáxi.

Lei que proíbe Mototáxi em São Paulo é aprovada

Em caso de descumprimento, a multa que o condutor recebe é de R$ 1.000 reais e, na segunda vez, a motocicleta será apreendida.
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Denatran suspende pagamento de multa por cartão de crédito

(Foto: Jornal do Comércio) Aprovada em outubro de 2017 (leia aqui) e regulamentada há cerca de dois meses, a possibilidade de pagamento de multas com cartões de crédito ou débito foi suspensa pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O órgão não justificou a decisão, formalizando-a mediante a Resolução nº 91, publicada no Diário Oficial da … Continue lendo Denatran suspende pagamento de multa por cartão de crédito

Brasil deve começar a adotar placa do Mercosul em dezembro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a data inicial para aplicação da placa padrão do Mercosul, após diversos adiamentos (leia aqui). Segundo a Resolução nº 733, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (11), os veículos brasileiros passam a usar a nova chapa no dia 1º de dezembro. Ao contrário do … Continue lendo Brasil deve começar a adotar placa do Mercosul em dezembro

Faixas de pedestres iluminadas podem ser obrigatórias no Brasil

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 8729/17, que prevê a iluminação de todas as faixas de pedestres presentes no Brasil. De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), o texto agora segue para as comissões de Cidadania e de Comissão e Justiça. Se aprovado sem ressalvas por ambas, entra … Continue lendo Faixas de pedestres iluminadas podem ser obrigatórias no Brasil

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