Tag Archives: Leis

Denatran suspende pagamento de multa por cartão de crédito

(Foto: Jornal do Comércio) Aprovada em outubro de 2017 (leia aqui) e regulamentada há cerca de dois meses, a possibilidade de pagamento de multas com cartões de crédito ou débito foi suspensa pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O órgão não justificou a decisão, formalizando-a mediante a Resolução nº 91, publicada no Diário Oficial da … Continue lendo Denatran suspende pagamento de multa por cartão de crédito

Brasil deve começar a adotar placa do Mercosul em dezembro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a data inicial para aplicação da placa padrão do Mercosul, após diversos adiamentos (leia aqui). Segundo a Resolução nº 733, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (11), os veículos brasileiros passam a usar a nova chapa no dia 1º de dezembro. Ao contrário do … Continue lendo Brasil deve começar a adotar placa do Mercosul em dezembro

Faixas de pedestres iluminadas podem ser obrigatórias no Brasil

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 8729/17, que prevê a iluminação de todas as faixas de pedestres presentes no Brasil. De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), o texto agora segue para as comissões de Cidadania e de Comissão e Justiça. Se aprovado sem ressalvas por ambas, entra … Continue lendo Faixas de pedestres iluminadas podem ser obrigatórias no Brasil

Projeto de Lei prevê identificação de motoristas novatos no Brasil

O congresso brasileiro está em vias de criar uma nova regra relacionada à condução de veículos por parte de novos motoristas.  O Projeto de Lei 6098/16, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), prevê a obrigatoriedade de identificação de pessoas que ainda possuem a permissão para dirigir (PPD) provisória, a primeira Carteira Nacional … Continue lendo Projeto de Lei prevê identificação de motoristas novatos no Brasil

Encher o tanque até a boca agora é proibido em São Paulo

A Assembléia Legislativa lança uma norma que proíbe que os postos de combustível de São Paulo, na hora de colocar a gasolina, completem o tanque após o “estalo” que a pistola de combustível faz. O objetivo desta norma é preservar a saúde e o meio ambiente da contaminação pelo benzeno e outros gases nocivos que compõem a gasolina.

Encher o tanque até a boca agora é proibido

Na hora de encher o tanque, a maioria das pessoas pedem para o frentista continuar abastecendo para arrendondar o valor e aumentar a autonomia do veículo. As vezes, até o frentista se oferece para fazer isso.
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Denatran adia inspeção obrigatória

A inspeção veicular obrigatória não será mais obrigatória – aliás, por ora, nem será mais realizada. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) voltou atrás e suspendeu sua exigência por tempo indeterminado. Com o batismo oficial de Inspeção Técnica Veicular (ITV), a medida foi adiada por “dificuldade na definição de requisitos para elaboração do programa”. Assim, … Continue lendo Denatran adia inspeção obrigatória

Governo adia placa padrão outra vez; multas a pedestres também são atrasadas

A novela da implantação da placa padronizada do Mercosul no Brasil (leia aqui) segue rendendo capítulos. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu atrasar a data de início da adoção da nova chapa em 60 dias. O motivo para o adiamento é a reivindicação de funcionários ligados ao setor, que temem perder emprego com o … Continue lendo Governo adia placa padrão outra vez; multas a pedestres também são atrasadas

Aulas e prova teóricas para renovação de CNH serão revogadas

A polêmica medida anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obrigava os postulantes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a passar por aulas e prova teóricas (leia aqui), será derrubada. O Ministério das Cidades confirmou o cancelamento no último sábado (17). Em nota oficial, os responsáveis pela pasta justificam a decisão com … Continue lendo Aulas e prova teóricas para renovação de CNH serão revogadas

Renovação da CNH incluirá aulas e prova teóricas

Nova CNH brasileira entra em vigor em 2019 O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fez mais uma mudança na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em sua última resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o órgão determinou que o processo de renovação da licença para dirigir passará a contar com aulas e prova teóricas. … Continue lendo Renovação da CNH incluirá aulas e prova teóricas

Após adiamentos, placa padrão do Mercosul será adotada no Brasil em setembro

Após dois adiamentos (leia aqui), a placa padronizada do Mercosul enfim será adotada para identificação dos veículos brasileiros. Já incorporada aos registros de Argentina e Uruguai, ela começa a ser utilizada por aqui em setembro. A determinação foi feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mediante resolução publicada nesta quinta-feira (8). Até 2023, todos os … Continue lendo Após adiamentos, placa padrão do Mercosul será adotada no Brasil em setembro

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