Tag Archives: Leis

Placa do Merosul entra em vigor no Brasil, começando pelo Rio de Janeiro

A partir dessa terça-feira (11), o Brasil dá início à incorporação da placa padronizada do Mercosul. Já vigente em Argentina e Uruguai, a nova chapa faz sua estreia no Rio de Janeiro, sem ainda ter datas formalizadas para se expandir para o restante do País. Ela se torna obrigatória para licenciamentos novos e transferência de … Continue lendo Placa do Merosul entra em vigor no Brasil, começando pelo Rio de Janeiro

Documento do veículo eletrônico entra em vigor no DF

Já previsto para entrar em vigor ao longo de 2018 (leia aqui), a versão digital do Certificado de Registro de Veículo e Licenciamento (CRLVe) começou a ser implantada oficialmente. O Ministério das Cidades confirmou a utilização do novo recurso por parte dos Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais de forma gradual. A estreia acontece no Distrito … Continue lendo Documento do veículo eletrônico entra em vigor no DF

Documento do veículo eletrônico entra em vigor no DF

Já previsto para entrar em vigor ao longo de 2018 (leia aqui), a versão digital do Certificado de Registro de Veículo e Licenciamento (CRLVe) começou a ser implantada oficialmente. O Ministério das Cidades confirmou a utilização do novo recurso por parte dos Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais de forma gradual. A estreia acontece no Distrito … Continue lendo Documento do veículo eletrônico entra em vigor no DF

Aulas de direção noturnas para obtenção de CNH deixam de ser obrigatórias

Não é por acaso que investidores estrangeiros reclamam da instabilidade legal brasileira: aqui, regras e regulamentações mudam de acordo com o soprar do vento. É o que acontece agora, outra vez, com o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Exigidas desde 2010, como se fossem determinantes para a qualificação do condutor, as … Continue lendo Aulas de direção noturnas para obtenção de CNH deixam de ser obrigatórias

Alíquota de IPI de veículos híbridos e elétricos ficará entre 7% e 20%

Com a aprovação do Rota 2030 (leia aqui), o governo brasileiro revelou que o País teria uma nova tributação para veículos híbridos e elétricos, a fim de incentivar seu consumo. E conforme o texto original, não haverá isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os ecológicos. O percentual de incidência inclusive será maior: de … Continue lendo Alíquota de IPI de veículos híbridos e elétricos ficará entre 7% e 20%

São Paulo mantém isenção de ICMS em dois anos e prazo extra pode ser cancelado

Na semana passada (leia aqui), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS-50/18, determinando que as isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas com deficiência (PCD) seriam permitidas somente quatro anos após a aquisição anterior. No entanto, o governo de São Paulo não ratificou o documento, mantendo … Continue lendo São Paulo mantém isenção de ICMS em dois anos e prazo extra pode ser cancelado

Isenção de ICMS na compra por PCD terá prazo mínimo de quatro anos

SUVs alavancaram números com vendas a PCD Após a “explosão” das vendas de veículos para pessoas com deficiência (PCD), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou mudanças na concessão de benefício fiscal para esta modalidade de negociação. A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo devido aos estados, só poderá … Continue lendo Isenção de ICMS na compra por PCD terá prazo mínimo de quatro anos

Contran volta a liberar pagamento de multas mediante cartões de crédito e débito

(Foto: Jornal da Região/www.jr.jor.br) Suspenso em maio (leia aqui), o pagamento de multas com cartões de débito ou crédito voltou a ser liberado no Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução 736, que permite ao Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado oferecer a modalidade em opção ao tradicional boleto bancário. Ao … Continue lendo Contran volta a liberar pagamento de multas mediante cartões de crédito e débito

Lei que proíbe Mototáxi em São Paulo é aprovada

O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, do PSDB, aprovou uma lei que proíbe o serviço de transporte de passageiros por motocicletas, mais conhecido como mototáxi.

Lei que proíbe Mototáxi em São Paulo é aprovada

Em caso de descumprimento, a multa que o condutor recebe é de R$ 1.000 reais e, na segunda vez, a motocicleta será apreendida.
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