Tag Archives: Leis

Governo extingue seguro obrigatório (DPVAT) por Medida Provisória

O governo federal anunciou a extinção da cobrança do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), o famoso “seguro obrigatório”, já para 2020. A partir de 1º de janeiro, ele não será mais recolhido na renovação do documento d…

Projeto de Lei prevê exigência de crash test antes de lançamento no Brasil

O impacto público gerado pelos resultados em testes de colisão feitos pelo Latin NCAP enfim chegou às autoridades brasileiras. Avaliados pela entidade independente geralmente após já estarem em circulação, os veículos produzidos na região podem ter de …

Comissão da Câmara aprova inscrição de recall não realizado no CRLV

Previsto desde 2010 (leia aqui), o vínculo da não realização de um recall ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido anualmente pelos Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais, finalmente caminha para entrar em vigor no Br…

Latin NCAP promete testes mais rigorosos a partir de dezembro

O Latin NCAP anunciou uma nova mudança em seu protocolo para simulações de impacto e avaliação de segurança dos veículos comercializados na América Latina. Segundo a entidade, ficará mais difícil conquistar a nota máxima de cinco estrelas de proteção p…

Projeto de Lei prevê retomar obrigatoriedade do extintor em veículos

A recorrente reclamação de investidores na “insegurança jurídica” do Brasil pode ser exemplificada com a obrigatoriedade dos extintores em veículos. Extinta em 2015 (leia aqui), a exigência desse equipamento chegou a ser discutida posterior…

Governo suspende uso de radares móveis em rodovias federais

[Imagem: Oglobo.globo.com] Como vinha anunciando nas últimas semanas, o governo federal determinou a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais de todo o País. O despacho relativo ao assunto, assinado pelo Presidente da República Jair Bols…

Motoristas de aplicativos podem se registrar como microempreendedores

O Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, aprovou uma nova resolução que permite a motoristas de aplicativos, como Uber, Cabify e Lyft, a se registraram como microempreendedores individuais (MEI). Com a medida, eles estã…

Relator recomenda rejeição de Projeto de Lei que autoriza biodiesel em automóveis

Esportivos como o Audi S5 têm motor a diesel Banida desde 1976 no Brasil, a comercialização de carros a diesel – ou a biodiesel, nesse caso – deve seguir vetada. A Comissão de Minas e Energia da Câmara, com relatoria do deputado Arnaldo Jar…

Veículos que não passarem por recalls receberão registro no documento

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, apenas 48% dos consumidores atendem aos recalls de automóveis no Brasil, percentual que cai para 39% nos caminhões. Em nova tentativa de “incentivo” aos proprietários de veículos, p…

Governo fará mudanças na placa Mercosul

Depois de derrubar a exigência de aulas em simuladores para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B (leia aqui), o governo prepara outras mudanças para a placa padronizada do Mercosul, como também se fez no ano passado (leia…

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