Tag Archives: Leis

Governo arrecada R$ 911 mil com multas por faróis baixos desligados

A lei que obriga o uso de faróis baixos em rodovias entrou em vigor na última sexta-feira (8). E já pegou desavisados e desatentos. A multa de R$ 85,13 para quem descumpre a nova “regra” rendeu aos cofres públicos nada menos que R$ 255.390 só no primeiro dia em que entrou em vigor. Calcula-se que…

Contran inclui luz diurna de LED na lei que obriga farol aceso em rodovias

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reajustou a Lei 13.290/2016 que prevê a obrigatoriedade do uso de farol baixo em rodovias no período diurno. Em vigor a partir de hoje (8), a exigência passou a inclui, em seu texto, as luzes diurnas em LED. Assim, a única “confusão” fica por conta das DRL com lâmpadas…

Dieselgate: Volkswagen diz que Amarok vendida no Brasil não fere legislação

Enquanto na Europa a Volkswagen afirma que não pretende indenizar clientes pelos motores fraudulentos do escândalo Dieselgate (leia aqui), no Brasil a marca diz também não ter motivos para pagar ao consumidor brasileiro por este caso. A empresa justifica que as unidades da Amarok comercializadas por aqui, todas produzidas na Argentina, traziam o dispositivo em…

Agora, ciclomotores de até 50 cm³ só podem ser pilotados com CNH

Começou a valer ontem (1º) a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou na ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) para a condução de motos e ciclomotores com motores de até 50 cm³, as famosas “cinquentinhas”. A infração passou a ser considerada gravíssima, com multa de R$ 574,62 e apreensão do veículo.…

Placa padrão do Mercosul chega ao Brasil em 2017

  Já é possível observar carros emplacados no Uruguai e na Argentina com a nova chapa padronizada do Mercosul. Para o Brasil, a data de aplicação do novo sistema de identificação veicular foi definida pela resolução 590 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ela determina que os automóveis e comerciais tupiniquins adotem o modelo do…

Uso do farol baixo em rodovias durante o dia será obrigatório em julho

Em abril, o ALL THE CARS noticiou (leia aqui) que o Senado Federal havia aprovado o Projeto de Lei 156/2015, que previa a obrigatoriedade do uso de faróis baixos em autoestradas durante o dia. Agora se confirma a exigência, com a sanção do Presidente em exercício, Michel Temer, válida a partir do dia 7 de…

Senado aprova exigência do farol baixo em rodovias durante o dia

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei 156/2015, que prevê a obrigatoriedade do uso do farol baixo em autoestradas durante o dia. Já aprovado na Câmara dos Deputados e em comissões prévias, o PL altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele aguarda apenas a sanção da Presidente da República…

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