sexta-feira, 6 de março de 2026

Tag: Legislação

Carros para PcD: governo federal planeja limite de R$ 70 mil para IPI

O segmento de carros para PcD – Pessoas com Deficiência – pode sofrer um novo revés caso as propostas da Receita Federal para aumento de receita tributária sejam adotadas pelo governo.  Atualização (02/03): medida já confirmada e os carros para PcD aci…

DPVAT não será cobrado em 2021, decide governo federal

O DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres não será cobrado dos proprietários de automóveis em 2021, conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados. Ao zerar a cobrança em 2021, a m…

Governo Federal proíbe multas por radares escondidos

A partir do próximo sábado (01/11/2020) será proibida a aplicação de multas de trânsito por radares escondidos ou camuflados, conforme a nova resolução CONTRAN nº 798, de 2 de setembro de 2020. Segundo essa nova legislação, além da proibição de radar…

Confaz torna mais restrita a isenção para carros PcD

O Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, alterou as regras para a concessão de isenção tributária de ICMS para veículos destinados a Pessoas com Deficiência física, tornando-as mais restritas. O teto de preço foi mantido em R$ 70 mil.A nova …

Reabertura de Lojas Automotivas Multimarcas em SP

A Prefeitura do Município de São Paulo autorizou hoje o protocolo feito pela FENAUTO – Federação Nacional das Associações de Revendedores de Veículos Automotores, em que foi solicitado a reabertura das Lojas de Veículos Multimarcas de veículos na capit…

VW Up! 2020 tem capacidade de passageiros reduzida para 4

A Resolução CONTRAN nº 518/2015 obriga que todos os veículos vendidos no Brasil disponham de encosto de cabeça e cinto de três pontos retrátil para todos os ocupantes, e também assento com pontos de fixação ISOFIX para cadeiras infantis.O Volkswagen Up…

Bolsonaro bloqueia instalação de 8.000 radares em rodovias

O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou o cancelamento da instalação de cerca de 8.000 radares novos em rodovias federais. Além disso, mandou revisar os contratos atuais no âmbito de renovação das concessões das rodovias.O anúncio foi fei…

Rota 2030 reduz imposto de elétricos e aumenta segurança

O governo federal anunciou ontem (05/07) o novo regime automotivo brasileiro, Rota 2030, que substitui o Inovar-Auto, encerrado no fim de 2017, e estabelece incentivos fiscais (descontos de impostos) em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e metas de redução de consumo de combustível. Há ainda redução de IPI para veículos elétricos e híbridos e obrigatoriedade para que os carros fabricados no Brasil contem com sistemas de segurança ativos como frenagem autônoma de emergência e monitor de pedestres.

VW Golf GTE

Em relação aos veículos elétricos e híbridos, o Rota 2030 reduz a alíquota de IPI, que chegava a 25% e agora vai de 7%, 11% e 18%, dependendo da motorização e tecnologias utilizadas. Com essa definição espera-se para os próximos dias o anúncio de lançamento de modelos com o Golf GTE e do e-Golf no Brasil.
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