Na justificativa do projeto nº 4868/2020, o deputado destaca que o objetivo é dificultar a comercialização desses bens obtidos em crimes. "Sabe-se que grande parte dos veículos roubados são encaminhados para serem vendidos, e, além disso, tem seus sinais identificadores adulterados, o que dificulta a sua localização e facilita o cometimento de outros delitos".

A mesma proposta prevê endurecer também a punição para a adulteração ou remarcação do chassi e de outros elementos identificadores. Caso seja registrada em veículo furtado ou roubado, a pena também será aumentada em um terço, passando de no máximo seis anos para oito anos de prisão.

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