O projeto de lei, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que candidatos às categorias A e B precisarão apresentar resultado negativo no exame para receber a permissão para dirigir.

Os exames deverão detectar "substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção" em uma janela mínima de 90 dias. Os resultados serão divulgados de forma confidencial, sem previsão de punições além da negação da habilitação em caso positivo.

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