Segundo o Código de Trânsito Brasileiro  (CTB), os portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem trafegar com o documento vencido por até 30 dias. Após esse período, o documento perde a validade e não pode ser utilizado nem como comprovante de identidade, por exemplo.

Além da multa, o veículo em questão fica retido com as autoridades até a chegada de um condutor habilitado. Caso contrário, o automóvel, motocicleta ou caminhão será encaminhado para o depósito.

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