Pela nova lei dos carros PCD, terá direito ao abatimento do IPVA apenas os automóveis adaptados ou customizados para atender motoristas com deficiência física severa ou profunda, além daqueles utilizados no transporte de pessoas impossibitadas de dirigir, com deficiencias visual, mental, severa ou profunda, ou autista.

Para o caso de automóveis já adquiridos com o abatimento do IPVA, será necessário fazer o recadastramento do veículo para manter a insenção. O governo limitou a 18% também o abatimento sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Leia mais...