O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) é autor de um Projeto de Lei que visa proibir o uso de estepe fino em automóveis vendidos no Brasil. O equipamento é de uso limitado e tem banda de rodagem bem estreita, suficiente apenas para o veículo ir com alguma segurança até uma borracharia.

O parlamentar entende que o procedimento de substituir uma roda padrão por uma menor suscita dúvidas em relação à segurança, podendo assim causar prejuízos ao consumidor. A penalidade pelo descumprimento da lei é indenização ao proprietário é de 10% do valor do carro em no máximo 30 dias.

Por ora, o PL do estepe fino tramita na Câmara em caráter conclusivo, aguardando análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; de Constituição e Justiça; de Cidadania e de Defesa do Consumidor.

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