O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para tentar barrar a nova fórmula da gasolina brasileira, com mais etanol na mistura. O órgão ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a decisão do governo que elevou a mistura obrigatória de etanol de 30% (E30) para 32% (E32). O objetivo é travar a mudança até que existam estudos técnicos específicos comprovando que o combustível é seguro para os carros que rodam no país.
O que o MPF questiona
Segundo o comunicado do MPF, o objetivo é interromper a mudança até que estudos técnicos comprovem que o novo combustível é seguro para os veículos em circulação, garantindo a proteção dos consumidores e a transparência nas políticas energéticas.
O ponto central do questionamento é o método. Para o órgão, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a mudança em 14 de julho sem a devida análise de impacto e sem comprovar cientificamente que a medida é viável para a frota nacional.
De acordo com a ação, a União teria usado pesquisas feitas para a mistura anterior, de 30%, aproveitando a margem de tolerância de 2% já prevista naqueles ensaios. O MPF argumenta que esses estudos avaliavam desempenho e dirigibilidade com E30. Eles não serviam para validar a E32 como padrão obrigatório e permanente.
Os riscos apontados para os motores
Segundo o MPF, faltam avaliações conclusivas sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia e compatibilidade com a variedade da frota. A especificação da E32 admite até 34% de etanol, faixa que também não teria sido validada.
Na prática, diz a ação, o excesso de álcool pode provocar:
- corrosão em peças metálicas;
- desgaste prematuro de bombas;
- falhas na injeção eletrônica.
O risco seria maior em motos, veículos antigos e importados. Para o MPF, a medida transfere ao cidadão o risco de problemas mecânicos. O motorista não escolhe o combustível para o qual o carro foi projetado, então caberia ao Estado garantir a segurança do que é vendido nas bombas.
A preocupação é reforçada pela Anfavea, que historicamente cobra testes de engenharia longos antes de aumentar a dose de etanol. O MPF também vê um efeito ambiental ignorado. Mesmo que o etanol reduza a poluição do ar, o desgaste precoce de peças pode antecipar o descarte de metais, plásticos e borrachas e aumentar o lixo automotivo.
A posição do governo e o histórico recente
A discussão chega pouco depois da estreia da própria E30. A mistura de 30% passou a valer em 1º de agosto de 2025, no lugar da E27, após testes do Instituto Mauá de Tecnologia e aval do CNPE. Menos de um ano depois, o governo decidiu subir mais um degrau. A E32 tem início previsto para 1º de agosto de 2026, com vigência inicial de 180 dias, prorrogável uma vez.
O Executivo defende a mudança como forma de reduzir a importação de gasolina e ganhar autonomia energética. Cita ainda estudos do Instituto Mauá que atestariam a viabilidade da E32 em carros leves e motos.
A Lei do Combustível do Futuro já permite chegar a 35% (E35), desde que comprovada a viabilidade técnica. É justamente esse o ponto que o MPF diz faltar.
O que está em jogo para o motorista
A ação coloca em lados opostos a meta de reduzir a dependência da gasolina importada e a exigência de comprovação técnica antes de mudar o combustível vendido em todos os postos. Para o motorista brasileiro, que não tem como escolher outra gasolina, a decisão da Justiça sobre a liminar pode definir se a mistura de 32% segue em vigor. Também pode definir se o governo terá de apresentar estudos específicos para a E32 antes de seguir adiante.
