Tag Archives: Legislação

Contran libera novamente pagamento de multas pelo cartão de crédito

Jonas Valente Da Agência Brasil O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para o pagamento de infrações por motoristas em situações irregulares. A resolução foi publicada no Diário Oficial de hoje (6). Mudança A principal mudança está na permissão das autoridades de trânsito estabelecerem possibilidades de quitação dos débitos com diversas formas de […]

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Rota 2030 reduz imposto de elétricos e aumenta segurança

O governo federal anunciou ontem (05/07) o novo regime automotivo brasileiro, Rota 2030, que substitui o Inovar-Auto, encerrado no fim de 2017, e estabelece incentivos fiscais (descontos de impostos) em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e metas de redução de consumo de combustível. Há ainda redução de IPI para veículos elétricos e híbridos e obrigatoriedade para que os carros fabricados no Brasil contem com sistemas de segurança ativos como frenagem autônoma de emergência e monitor de pedestres.

VW Golf GTE

Em relação aos veículos elétricos e híbridos, o Rota 2030 reduz a alíquota de IPI, que chegava a 25% e agora vai de 7%, 11% e 18%, dependendo da motorização e tecnologias utilizadas. Com essa definição espera-se para os próximos dias o anúncio de lançamento de modelos com o Golf GTE e do e-Golf no Brasil.
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Regime automotivo Rota 2030 finalmente é aprovado pelo Governo

Rota 2030 substitui o regime automotivo Inovar Auto Por Pedro Rafael Vilela Repórter da Agência Brasil O presidente Michel Temer assinou hoje (5) a medida provisória (MP) que cria o Rota 2030 Mobilidade e Logística, a nova política industrial para o setor automotivo. Com o Rota 2030 serão concedidos créditos tributários que podem chegar a R$ […]

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Multas de trânsito têm preços atualizados 2018; veja a tabela

A última mudança nos valores das multas ocorreu no ano de 2016. Agora, os valores aumentaram.

VW Golf GTI 2019

Os artigos do Código de Trânsito Brasileiro partem do 162 e vão até o 255, com multas para veículos leves/pesados e pedestres/ciclistas.
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Denatran suspende parcelamento de multas no cartão de crédito

Por Alex Rodrigues Da Agência Brasil Dois meses após ter regulamentado o uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento de multas de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a portaria que estabelecia as diretrizes e os procedimentos para os pagamentos eletrônicos. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje […]

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Placas do Mercosul deverão ser adotadas até o dia 1° de dezembro

Placas do Mercosul serão usadas por veículos novos, transferências e substituição até o dia 1° de dezembro Por Debora Brito Da Agência Brasil O Diário Oficial da União publicou hoje (11) resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul. […]

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Semana Santa: Acidentes nas rodovias federais tem queda de 23% em relação a 2017

Ana Cristina Campos  Da Agência Brasil Nos quatro dias da Operação Semana Santa, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 854 acidentes nas rodovias federais do país, redução de 23% em relação a 2017, quando foram contabilizados 1.115 acidentes. Os números preliminares da operação, realizada entre quinta-feira (29) e domingo (1º), foram divulgados hoje (2). Mortes […]

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Governo desiste de exigir curso para renovação de CNH

Após muita polêmica e em meio de tantas reclamações, o governo resolveu cancelar a obrigatoriedade do curso de reciclagem para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quem determinou a revogação da resolução 726/2018 foi o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, pois resultou em muitas reclamações e até abaixo-assinado.
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Governo vai revogar exigência de curso para renovar CNH

Heloisa Cristaldo Da Agência Brasil O Ministério das Cidades anunciou neste sábado (17) que será revogada a resolução que tornava obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para motoristas renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Revogação Por meio de nota, a pasta informou que a revogação se dará para “não afetar a […]

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